Termos de uso do site

1. Apresentação e Aceitação do Usuário
   1.1. O presente documento, doravante denominado “Termos”, estabelece as condições gerais aplicáveis ao cliente (“Usuário”) para toda e qualquer compra e venda realizada na loja virtual www.solucoesomega.com.br (“Marketplace”) de propriedade da SOLUÇÕES OMEGA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 1.192.585/0001-76, com endereço na Rua Jandaia do Sul, nº 125, na cidade de Pinhais/PR, CEP 83.324-440.
   1.2. Ao realizar o seu cadastro no site www.solucoesomega.com.br, o Usuário declara ter lido e aceita todas as condições previstas nestes Termos, que poderão ser objeto de atualização a qualquer tempo, a critério exclusivo do Marketplace. Declara, ainda, possuir plena capacidade para celebrar qualquer tipo de negócio viabilizado pela
   plataforma.
   
   
2. Definições
   2.1. O Marketplace se trata de plataforma de internet destinada a comercialização de produtos/serviços oferecidos pelos Fornecedores aos Usuários.
   2.2. O Marketplace não regula preços, prazo de entrega e condições da oferta de produtos e/ou serviços vendidos pelos Fornecedores.
   2.3. Os Fornecedores se tratam dos exclusivos responsáveis pelo fornecimento dos produtos e serviços anunciados no Marketplace no mercado de consumo, assim como pelo cumprimento das ofertas realizadas na plataforma.
   2.3.1. O Usuário declara e reconhece que em caso de erros relacionados aos anúncios, promoções e/ou ofertas, os Fornecedores não estarão obrigados a cumpri-las e poderão cancelar automaticamente a compra eventualmente efetuada com a devida restituição de valores pagos pelo Usuário.
   2.3.2. Caso haja divergência entre o preço do produto na página do anúncio, banner ou promoção e o valor do produto na seção “Meu Carrinho” (última etapa antes de finalizar a compra), o preço que prevalecerá é o do “Meu Carrinho”.
   2.4. O Marketplace se trata do exclusivo titular dos autorais relacionados a criação desta plataforma digital, sendo que, para garantir este direito ou para evitar qualquer tipo de abuso e/ou ilegalidade, bem como para dirimir quaisquer situações indesejadas, poderá a qualquer momento, restringir o uso pelos Usuários, inclusive bloquear o acesso, a fim de garantir a integridade do seu acervo e a correta utilização dos serviços disponíveis.
   2.5. O Marketplace envidará seus melhores esforços para manter a plena acessibilidade a sua plataforma digital. No entanto, o Usuário reconhece e aceita que o Marketplace não será responsável:
   2.5.1. Pela impossibilidade de acesso ao site ou falha de comunicação deste que seja decorrente de causas imprevistas e de força maior, de responsabilidades de terceiros, excluídas por lei e ainda das seguintes situações: defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo Usuário, para acessar o site; inabilidade do Usuário para operação dos seus equipamentos; falta de compreensão das instruções contidas no site; falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;
   2.5.2. Por quaisquer prejuízos resultantes ou relacionados a quaisquer textos, marcas, expressões, propagandas, ofertas e qualquer outra forma de comunicação e práticas de publicidade realizadas por terceiros, principalmente aqueles resultantes do descumprimento pelos anunciantes, patrocinadores ou parceiros, das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor, que serão de única responsabilidade dos mesmos;
   2.5.3. Por quaisquer prejuízos advindos da utilização indevida e ilegal por terceiros dos materiais, dados pessoais e cadastrais do Usuário, que forem veiculados pelo Marketplace na forma descrita e prevista na Política de Privacidade;
   2.5.4. Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário (login) ou da senha do Usuário por terceiros;
   2.5.5. De forma total ou parcial, pela confiabilidade, operacionalidade, legalidade, exatidão e integridade dos materiais e informações transmitidos pelos Fornecedores ou por terceiros.
   
   
3. Cadastro do Usuário
   3.1. Para acessar a plataforma o Usuário deverá efetuar seu cadastro com dados pessoais, a respeito dos quais concede consentimento expresso sobre coleta, uso, armazenamento e tratamento pelos administradores da plataforma, fornecedores e/ou por terceiros contratados para realizar qualquer procedimento ou processo relacionado ao serviço, inclusive para o processamento de pagamentos, conforme previsto na Política de Privacidade.
   3.2. Ao preencher o cadastro, o Usuário declara que as informações fornecidas são completas, verdadeiras, atuais e precisas, sendo de total responsabilidade do Usuário a atualização dos dados cadastrais. Bem como se declara ciente de que eventuais falsidades poderão sujeita-lo às responsabilidades criminais e cíveis, de acordo com a legislação brasileira.
   3.3. Após o cadastro o Usuário receberá um login e senha, sobre os quais será exclusivo responsável.
   3.4. O Marketplace fica autorizado a proceder o cancelamento do acesso de usuário inativo.
   
   
4. Obrigações do Usuário
   4.1. É de responsabilidade do Usuário: (i) informar corretamente o endereço de entrega; (ii) informar ao Marketplace eventual divergência do produto/ irregularidade na entrega no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis do recebimento quando a entrega for realizada via Correio; (iii) recusar o recebimento em caso de eventual divergência do produto/ irregularidade na entrega quando a entrega for realizada por transportadora, descrevendo o motivo na nota fiscal; (iv) não disponibilizar seu login e senha a terceiros, bem como a tomar providências razoáveis para manter suas informações sob sigilo; (v) caso identifique e/ou desconfie que terceiros tiveram acesso às suas senhas, o Usuário se compromete a comunicar imediatamente o Marketplace para que as devidas providências sejam tomadas.
   4.2. O Usuário deve ler atentamente o regulamento de cada oferta antes de finalizar a compra. Em caso de dúvida, o Usuário deve entrar em contato direto com o Fornecedor do produto/serviço.
   
   
5. Pagamentos
   5.1. O pagamento dos produtos e serviços comercializados no Marketplace serão operados por empresa terceirizada, que será a exclusiva responsável pelo recebimento e repasse os titulares dos valores.
   
   
6. Política de Entrega
   6.1. O prazo de entrega informado na página do produto e no carrinho é mera previsão, podendo variar dependendo da região, bem como ser alterado após a realização do pedido em razão de fatores externos, tais como, mas não se limitando a: extravio/roubo/furto/avaria da mercadoria; greves; etc.
   6.2. O prazo de entrega é contado em dias úteis e se inicia após a aprovação do pedido, com a confirmação do pagamento pela operadora de pagamento.
   6.3. Quando realizada compra de mais de 01 (um) produto, a entrega poderá ser fracionada, ocorrendo em múltiplas datas, a serem informadas ao Usuário no momento da finalização da compra.
   6.4. A entrega dos produtos será efetuada no endereço cadastrado pelo Usuário e selecionado como “Endereço de entrega” no momento da compra.
   6.5. O Marketplace garante a entrega somente em endereços que possuam acesso rodoviário seguro e sem restrições. Em endereços que não possuem acesso rodoviário seguro e irrestrito, o Marketplace poderá, a seu exclusivo critério:
   6.5.1. Restringir a realização de compras no Marketplace;
   6.5.2. Permitir a compra no Marketplace, com a ressalva de que a entrega será realizada mediante retirada do produto pelo Usuário, em local indicado pelo Marketplace.
   6.6. A conferência da adequação das dimensões do Produto é de exclusiva responsabilidade do Usuário, que deverá se assegurar de que estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega.
   6.7. Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou o endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.
   
   
7. Garantias e Trocas
   7.1. A garantia dos produtos e serviços oferecidos no Marketplace será oferecida por cada fornecedor, conforme informações do anúncio/oferta, que deverá estar de acordo com o previsto pelo Código de Defesa do Consumidor.
   7.2. Cada Fornecedor definirá seu procedimento próprio de devolução e substituição de produtos defeituosos, conforme informações do anúncio/oferta, cabendo ao Usuário realizar o contato direto com o Fornecedor em caso de recebimento de produto/serviço defeituoso.
   
   
8. Direito de Arrependimento
   8.1. O cancelamento da compra por desistência do Usuário poderá ocorrer no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos contados da entrega do produto.
   8.2. O cancelamento só será realizado após a devolução do produto, mediante:
   8.2.1. Recusa de recebimento do produto pelo Usuário, caso o pedido de cancelamento tenha sido realizado antes da entrega;
   8.2.2. Coleta do produto já entregue ao Usuário, na embalagem original, acompanhado da nota fiscal, manual e todos os acessórios, e em perfeita condição.
   8.3. O estorno do pagamento será realizado conforme as regras previstas pela responsável pela sua operacionalização. Sendo o pagamento realizado por cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada assim que concluída a devolução para a realização do estorno na fatura seguinte ou na posterior. Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada conforme regras próprias da responsável pelo recebimento dos valores.
   8.4. Caso o Usuário se recuse a devolver o produto, a recusa será interpretada como renúncia ao pedido de cancelamento. Assim, os procedimentos de coleta serão cancelados e nenhum valor será restituído ao Usuário.
   
   
9. Política de Privacidade
   9.1. Ao aceitar este Termo de Uso o Usuário aceita e concorda com a Política de Privacidade do Marketplace e automaticamente concede a mais ampla e irrestrita autorização para que seja realizado tratamento de dados pessoais conforme previsto na Política de Privacidade.
   
   
10. Foro/Território Aplicável
    10.1. O presente Termo de Uso é regido único e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base, sua interpretação, ou aplicação, deverá ser julgada por Tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – PR, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.